Bem-vindo(a) à Detetive Virtual!

A Detetive Virtual preza pela excelência no atendimento de seus Clientes e preocupa-se com a sua privacidade e com a proteção de seus Dados Pessoais. Para isso, é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações sobre você ou associadas a você, sendo muito importante para nós que você saiba como tratamos seus Dados Pessoais (“Dados Pessoais”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) é direcionada a você, denominado nesta Política como “Cliente”, e descreve de maneira simples, objetiva e transparente como funciona nosso Serviço de detetive profissional e, especificamente em relação a você como Cliente, apresenta quais Dados Pessoais são coletados, usados e de outras formas tratados pela Detetive Virtual e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e como os Clientes podem gerenciar seus Dados Pessoais.

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Encarregado:

Sra. Elaine dos Santos Abreu

E-mail: [email protected]

SOBRE A DETETIVE VIRTUAL

A DETETIVE VIRTUAL INVESTIGAÇÃO PARTICULAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.117.631/0001-60, com sede na Alameda Julia da Costa n° 1752, Bigorrilho, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80730-070 (“Detetive Virtual”, “nós” ou “nossos”) é uma prestadora de serviços de busca e consulta de informações cadastrais de natureza não criminal em bases de dados online, sobretudo públicas governamentais (tais como, TSE, Tribunais, Cartórios etc.) e, eventualmente, privadas (como bureaus) (“Bases de Dados”) (“Serviço”). A Detetive Virtual atua sempre sob instruções do seu Cliente, que visa ao esclarecimento de assuntos de seu interesse privado, nos termos regulados e autorizados pela Lei n° 13.432, de 11 de abril de 2017 (“Lei 13.432/17”).

Ainda que a Detetive Virtual não defina, nem tenha qualquer ingerência sobre a finalidade de uso dos dados pessoais da Consulta pelo Cliente, a Detetive Virtual deixa claro em seus Termos e Condições de Uso que as finalidades precisam ser legítimas e que os resultados das Consultas são utilizados, por exemplo, para identificação de pessoas desaparecidas, testemunhas em processos judiciais e administrativos e fraudadores de golpes de PIX.

Para isso, a Detetive Virtual, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, coloca à disposição do Cliente 3 tipos de consultas, disponíveis na detetivevirtual.net (“Consultas”), realizadas com base no dado identificador da pessoa objeto da consulta (“Pessoa Consultada”) fornecido pelo Cliente (nome completo, CPF ou número de celular). Por meio do dado identificador da Pessoa Consultada a Detetive Virtual, através de tecnologia, consulta as Bases de Dados (e.g., Tribunal de Justiça, TSE, Cartórios, Receita Federal etc.), extrai as informações necessárias e encaminha os resultados obtidos ao Cliente no formato de um relatório PDF (“Relatório”). Os resultados obtidos nas Bases de Dados são encaminhados tal como encontrados nas Bases de Dados ao Cliente, não havendo qualquer análise, revisão, julgamento ou modificação pela Detetive Virtual.

A depender do tipo de Consulta realizada pelo Cliente, as categorias de Dados Pessoais da Pessoa Consultada que podem vir a ser tratados podem variar. A escolha pelo tipo de Consulta e, consequentemente, as categorias de dados a serem apresentadas, são definidas pelo Cliente.

Nenhum dos dados pessoais da Pessoa Consultada acessados pela Detetive Virtual é manipulado, classificado, alterado ou armazenado, porque a Detetive Virtual apenas extrai os resultados de cada uma das Bases de Dados consultadas e os encaminha diretamente ao Cliente em PDF. Em outras palavras, os Serviços são de intermediação de informações para atendimento de finalidades próprias do Cliente. A Detetive Virtual não possui base de dados própria, nem plataforma consolidando as Bases de Dados.

Dessa forma, a Detetive Virtual, na qualidade de detetive profissional, é apenas o meio através do qual o Cliente obtém as informações da Pessoa Consultada, não tendo a Detetive Virtual qualquer ingerência sobre os Dados Pessoais em questão, muito menos inferência em relação às determinações do Cliente sobre os elementos principais do tratamento de Dados Pessoais.

Assim, em relação à consulta nas Bases de Dados para viabilizar a prestação do nosso Serviço como detetive profissional, atuamos como como operadora de Dados Pessoais, nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).

NO ENTANTO, EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS DE CLIENTE DA DETETIVE VIRTUAL, SOMOS CONSIDERADOS OS CONTROLADORES, SERVINDO ESTA POLÍTICA JUSTAMENTE PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA EM RELAÇÃO A ESSES DADOS.

NOSSOS DEVERES COMO DETETIVE PROFISSIONAL

No Brasil, o Serviço descrito prestado pela Detetive Virtual faz parte do escopo da profissão de detetive profissional, que é regulamentada pela Lei 13.432/17.

A Lei 13.432/17 traz diversas regras e condições gerais dentro das quais a profissão de detetive profissional deve ser exercida, de modo que, como detetive profissional, a Detetive Virtual possui uma série de deveres em relação a você, nosso Cliente, bem como em relação às Pessoas Consultadas.

• Preservar o sigilo das fontes de informação;
• Respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas;
• Exercer a profissão com zelo e probidade;
• Defender, com isenção, os direitos e as prerrogativas profissionais, zelando pela própria reputação e a da classe;
• Zelar pela conservação e proteção de documentos, objetos, dados ou informações que lhe forem confiados pelo Cliente;
• Restituir, íntegro, ao cliente, findo o contrato ou a pedido, documento ou objeto que lhe tenha sido confiado;
• Prestar contas ao Cliente.

Em atenção aos nossos deveres como detetive profissional e em harmonia com o que dispõe a LGPD, passamos a apresentar como tratamos seus Dados Pessoais e como os protegemos.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUE?

Podemos tratar os seguintes Dados Pessoais de nossos Clientes para viabilizar a prestação do nosso Serviço, conforme descrito na tabela a seguir.

A Detetive Virtual não tem acesso e não trata Dados Pessoais classificados como sensíveis pela LGPD (i.e., dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural).

2. COM BASE EM QUAL FUNDAMENTO LEGAL TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você contratar nosso Serviço, poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso).

É o caso da base legal de “execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”, que justifica o tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades que listamos na Seção 1, acima. 

3. DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS

Não direcionamos nosso Serviço a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um indivíduo menor de 18 anos solicitou nosso Serviço, cancelaremos a compra e excluiremos os Dados Pessoais recebidos.

4. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUAL(IS) MOTIVO(S)?

Durante a prestação de nosso Serviço, poderão ter acesso aos seus Dados Pessoais para as finalidades descritas acima (i) os colaboradores da Detetive Virtual, que estão sujeitos ao dever de confidencialidade no exercício de suas funções na Detetive Virtual; e (ii) parceiros comerciais que auxiliam a Detetive Virtual como serviço de meio de pagamento e armazenamento de dados.

Além disso, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a Detetive Virtual faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a Detetive Virtual poderá transferir os Dados Pessoais dos Clientes se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais se acreditarmos que é obrigatório pela lei aplicável e regulamentos, por ordem judicial e autoridade governamental competente na medida do exigido por lei, ou nos casos envolvendo a sua segurança ou de terceiros.

5. QUANDO EXCLUÍMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós estruturamos o nosso Serviço para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas na Seção 1 acima.

Assim, de acordo com nossas políticas e procedimentos internos, excluímos todos os seus Dados Pessoais em um prazo de até 90 dias contados do encerramento da prestação do nosso Serviço.

6. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Detetive Virtual armazena, atualmente, dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, porque os dados pessoais são temporariamente salvos nas conversas da Detetive Virtual com os Clientes no WhatsApp. Nesse sentido, haverá transferência internacional para esses países, na medida em que os servidores estão localizados fora do território brasileiro. Sempre que os seus Dados Pessoais forem transferidos para outros países durante a prestação dos Serviços Detetive Virtual, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados Pessoais continuem protegidos.

Além disso, a Detetive Virtual adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Conforme previsto na LGPD, em relação aos seus Dados Pessoais, nossos Clientes possuem os direitos de solicitar:

• a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• o acesso aos seus Dados Pessoais;
• a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
• oposição a tratamento que viole a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para o nosso Encarregado: [email protected]

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo, casos em que sempre disponibilizaremos a versão mais atualizada da Política em nosso site.

Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar nosso site. Caso você não concorde com as alterações, você não deve solicitar nosso Serviço.